Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA PROPOSTA PELO BANCO CREDOR. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL. RECURSO DO RÉU REQUERENDO A CONCESSÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA, BEM COMO A REFORMA DA SENTENÇA. RECURSO PREJUDICADO.

APÓS O INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA, O APELANTE PETICIONOU REQUERENDO A DESISTÊNCIA DO RECURSO. POSSIBILIDADE DE DESISTÊNCIA UNILATERAL DA PARTE RECORRENTE. INTELIGÊNCIA DO CPC/2015, art. 998. DESISTÊNCIA HOMOLOGADA. RECURSO QUE NÃO SE CONHECE.