Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Atipicidade da conduta. Ausência de prova da coação. Absolvição. Necessidade de revolvimento aprofundado de matéria fático-probatória. Impossibilidade na via eleita.
«A pretendida absolvição do recorrente por ausência de prova de que a vítima tenha sido coagida é questão que demanda aprofundada análise do conjunto probatório produzido em juízo, providência vedada na via eleita. Óbice da Súmula 7/STJ Superior.... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote