Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Doença preexistente. Má-fé afastada. Reexame de provas. Súmula 7/STJ. Precedentes.
«1. Esta Corte Superior é firme no entendimento de que, sem a exigência de exames prévios e não provada a má-fé do segurado, é ilícita a recusa da cobertura securitária sob a alegação de doença preexistente quando da contratação do seguro. ... ()
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