Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Seguridade social. Previdenciário. Aposentadoria rural por idade. Ausência de prova documental. Não preenchimento dos requisitos legais. Indeferimento. Reexame do contexto fático-probatório. Súmula 7/STJ.
«1. Hipótese em que o Tribunal local consignou que não há, nos autos, início de prova material a ser corroborado pela prova testemunhal referente ao período controvertido no apelo recursal. ... ()
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