Jurisprudência Selecionada
1 - TST Indenização por danos materiais. Incapacidade parcial e temporária. Pensão.
«Demonstrada a redução da capacidade laborativa, ainda que de formatemporária, o direito à pensão é medida que se impõe, nos termos do CCB, art. 950. Recurso de revista conhecido e provido.... ()
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