Jurisprudência Selecionada
1 - TST Prescrição total. Interstícios. Horas extras. Intervalo de 15 minutos. Alteração contratual. Ato único do empregador. Prescrição total.
«No tocante aos interstícios das promoções e ao intervalo para lanche, em se tratando de parcelas não asseguradas em preceito de lei, incide a prescrição total nos moldes da Súmula 294/TST. In casu, considerando que a redução dos percentuais das promoções (interstícios) ocorreu em 1997, os intervalos foram suprimidos em 2000, e a presente reclamação trabalhista foi ajuizada somente em 2013, impõe-se o pronunciamento da prescrição total das pretensões. Precedentes. Recurso de revista não conhecido.... ()
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