Jurisprudência Selecionada
1 - TST Parcela participação nos lucros e resultados. Pagamento proporcional. Não conhecimento.
«Decisão regional proferida em sintonia com a diretriz da Orientação Jurisprudencial 390/TST-SDI-I, convertida na Súmula 451/TST. Incidência da Súmula 333 e do CLT, art. 896, § 7º. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote