Jurisprudência Selecionada
1 - TST Recurso de revista interposto sob a égide das Leis 13.015/2014 e 5.869/1973. Descabimento. Adicional de insalubridade.
«O Tribunal Regional concluiu que o autor trabalhava em contato com esgoto da rede pública, e que «mantinha contato habitual com agentes morbígenos (Súmula 126/TST). Referidos agentes constam do Anexo 14 da NR-15 da Portaria 3.214/78 do Ministério do Trabalho e Emprego, razão pela qual a decisão está em harmonia com o disposto na Súmula 448/TST I, do TST. Recurso de revista não conhecido.... ()
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