Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual penal. Habeas corpus. Homicídio tentado e furto qualificado. CP. Prisão cautelar. Ausência de indícios de autoria e materialidade. Análise fático-probatória. Impossibilidade. Periculum libertatis. Reiteração delitiva. Gravidade concreta. Periculosidade. Motivação idônea. Ocorrência. Problemas de saúde. Prisão domiciliar. Ausência de comprovação da gravidade e da ausência de estrutura no estabelecimento prisional. Ordem denegada.
«1. A aferição da existência de indícios de autoria e materialidade delitiva demanda revolvimento fático-probatório, não condizente com a angusta via do writ, devendo ser a questão dirimida no trâmite da instrução criminal. ... ()
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