Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo interno. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Ação de prestação de contas. Violação dos arts. 3º, 267, VI e 914, do CPC, CPC/1973. Fundamentação deficiente. Súmula 284/STF.
«1. A ausência de explicitação precisa, por parte do recorrente, sobre a forma como teriam sido violados os arts. 3º, 267, VI e 914 do CPC, de 1973, atrai a incidência da Súmula 284/STF. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote