Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 172.4371.8001.8700

1 - STJ Agravo interno no recurso especial. Agravo de instrumento em processo de inventário. Transação sobre herança futura. Nulidade. Decisão mantida. Recurso desprovido.

«1. Não configura ofensa ao CPC, CPC, art. 535, I e IIo fato de o Tribunal de origem, embora sem examinar individualmente cada um dos argumentos suscitados, adotar fundamentação contrária à pretensão da parte recorrente, suficiente para decidir integralmente a controvérsia. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF