Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Embargos à execução. Cumprimento provisório de sentença. Decisão que acolheu pedido para garantia do Juízo com a apresentação do seguro garantia judicial. Alegação de má-fé do executado pela utilização de mecanismos protelatórios. Seguro garantia judicial. Garantia válida em substituição à penhora. Encargos previstos no CPC, art. 523 não afastados. Decisão reformada em parte. Recurso parcialmente provido