Jurisprudência Selecionada
1 - TST EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL EM AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INTERVALO PREVISTO NO CLT, art. 384. NÃO CONFIGURAÇÃO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE LABOR EXTRAORDINÁRIO. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126/TST .
A matéria sobre a qual a embargante alega ter havido omissão - intervalo do CLT, art. 384 - foi devidamente analisada e fundamentada no acórdão embargado. Embargos de declaração desprovidos, ante a ausência de vícios a serem sanados.... ()
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