Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CPC, art. 1.022. CONTRADIÇÃO E OMISSÃO. PREQUESTIONAMENTO. APLICABILIDADE DOS TEMAS 1.016 E 952 DO STJ. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. CORREÇÃO DE CONTRADIÇÃO.
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