Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Questionamento a respeito da aplicação da multa prevista no § 4º do CPC/2015, art. 1.021. Revisão. Possibilidade na hipótese. Entendimento da 2ª seção no julgamento do EResp1.120.356/RS. Embargos declaratórios acolhidos para afastar a aplicação da multa.
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