Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Embargos de declaração em agravo regimental nos embargos de divergência em embargos de declaração em embargos de declaração em recurso especial. Agravo desprovido. Embargos de declaração desprovidos.
«I - Nos termos do CPC/2015, art. 1.022, são cabíveis embargos de declaração quando houver na decisão vício consistente em: omissão, contradição, obscuridade ou erro material. ... ()
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