Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Habeas corpus substitutivo de recurso. Descabimento. Tentativa de latrocínio. Pedido de desclassificação. Alegação de morte não consumada. Irrelevância. Precedentes do STJ. Dinâmica dos fatos relatados pelas instâncias ordinárias demonstram inequívoco animus necandi. Impossibilidade de reexame aprofundado de provas. Violência praticada contra policial, para assegurar o sucesso da empreitada criminosa, não desfigura o delito de latrocínio. Alegação de incidência dos §§ 1º e 2º do CP, art. 129. Pedido de reconhecimento de não participação ou de participação de menor importância. Inadequação da via eleita. Impossibilidade de revolvimento fático-probatório. Inexistência de flagrante ilegalidade. Habeas corpus não conhecido.
«1. Por se tratar de writ substitutivo de recurso próprio, a impetração não deve ser conhecida, segundo a atual orientação jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal e do próprio Superior Tribunal de Justiça. Contudo, considerando as alegações expostas na inicial, razoável a análise do feito para verificar a existência de eventual constrangimento ilegal. ... ()
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