Jurisprudência Selecionada

1 - TJPR RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES E DANOS MORAIS. FRAUDE NA CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS E IMEDIATA TRANSFERÊNCIA DOS EXATOS VALORES AOS GOLPISTAS. RESPONSABILIDADE DA REQUERIDA NÃO ELIDIDA (CPC/2015, art. 373, II). TRANSAÇÕES EM VALORES MUITO SUPERIORES AOS GASTOS HABITUAIS DO RECLAMANTE. CURTO ESPAÇO DE TEMPO ENTRE AS OPERAÇÕES. AUSÊNCIA DE BLOQUEIO AUTOMÁTICO DO ACESSO OU QUALQUER OUTRA PROVIDÊNCIA PELA RÉ EM RAZÃO DE OPERAÇÕES QUE DESTOARAM DO HABITUAL. DANOS MATERIAIS EVIDENCIADOS. DEVOLUÇÃO EM DOBRO DOS VALORES INDEVIDAMENTE COBRADOS. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. AUSÊNCIA DE PROVAS DE MÁCULA RELEVANTE A DIREITOS DE PERSONALIDADE. REFLEXOS PURAMENTE PATRIMONIAIS. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA.

Recurso conhecido e parcialmente provido.... (Continua)