Jurisprudência Selecionada

1 - TST EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONFLITO DE TESES. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. PARCELAS VINCENDAS. CPC/2015, art. 323. 1. Não há omissão ou contradição quando a decisão embargada sufraga tese jurídica diversa da pretendida pelo embargante. 2. Se a decisão embargada não fixou limitação temporal ao deferimento do direito, aplica-se o disposto no CPC/2015, art. 323. Embargos de declaração a que se nega provimento .