Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Recurso inominado - Ação de indenização por danos materiais - Autora vítima de golpe no Instragam - Anúncio falso de venda de um smartphone - Compra negociada em perfil de usuário conhecido da Autora que foi invadido por estelionatário - Transferência de valores para conta bancária de titularidade de terceiro - Produto não entregue - Ônus da prova do Réu quanto à regularidade na abertura da conta Ementa: Recurso inominado - Ação de indenização por danos materiais - Autora vítima de golpe no Instragam - Anúncio falso de venda de um smartphone - Compra negociada em perfil de usuário conhecido da Autora que foi invadido por estelionatário - Transferência de valores para conta bancária de titularidade de terceiro - Produto não entregue - Ônus da prova do Réu quanto à regularidade na abertura da conta bancária - Falha na prestação do serviço - Sentença de procedência - Golpe conhecido em âmbito nacional - Culpa exclusiva da vítima que rompe o nexo de causalidade entre a prestação de serviço e o dano informado (art. 14, §2º, II, do CDC) após efetuar a transferência via Pix em benefício de terceiro estelionatário - Banco que apenas administra a conta do recebedor da quantia - Provimento ao recurso do Réu.