Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - INTEMPESTIVIDADE AFASTADA - AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO - OPOSIÇÃO - JULGAMENTO ÚNICO - TEMPO - POSSE MANSA E PACÍFICA - ÂNIMO DE DONO - SOMA DE POSSE - PROVA INSUFICIENTE - REQUISITOS AUSENTES - DUPLA IMPROCEDÊNCIA - SENTENÇA MANTIDA - APELOS DESPROVIDOS

usucapião é meio pelo qual busca-se o reconhecimento do domínio por aquisição originária da propriedade em razão do tempo de posse com o ânimo de dono, conforme CCB, art. 1.238. ... (Continua)