Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. USO INDEVIDO DE VEÍCULO POR TERCEIRA PESSOA, QUE TAMBÉM CONTRATOU OS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA EM NOME DO APELANTE, SEM A DEVIDA QUITAÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVA MÍNIMA DOS DANOS ALEGADOS. NÃO OBSERVÂNCIA DO CPC/2015, art. 373, I. OS REGISTROS POLICIAIS NÃO POSSUEM PRESUNÇÃO ABSOLUTA QUANTO À VERACIDADE DOS FATOS.

RECURSO NÃO PROVIDO.... (Continua)