Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. RELAÇÃO DE CONSUMO. HIPOSSUFICIÊNCIA TÉCNICA E VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. RECURSO DESPROVIDO.
1. Agravo de instrumento interposto contra decisão de primeiro grau que determinou a inversão do ônus da prova com base no CDC, art. 6º, VIII.... ()
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