Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Tutela antecipada. Ação declaratória cominada com cominatória. Restabelecimento de plano de saúde. Alegação de cancelamento do ajuste de forma unilateral e arbitrária por parte da operadora de saúde. Superveniência de acordo, que vem a ser homologado pelo juízo. Extinção do processo de acordo com o CPC, art. 487, III, «bde 2015. Perda o objeto verificada. Recurso prejudicado.

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