Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Recurso especial. Processual civil. Inexistência de quaisquer dos vícios do CPC/1973, art. 535. Mero inconformismo e pretensão de rediscutir as questões já enfrentadas no acórdão embargado. Efeitos infringentes. Inviabilidade. Embargos de declaração rejeitados.
«1. Não caracteriza omissão ou falta de fundamentação a adoção de posicionamento contrário ao interesse da parte. A rediscussão, via Embargos de Declaração, de questões já resolvidas traduz mero inconformismo com o teor da decisão embargada. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote