Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. TERMO DE PENHORA. CPC, art. 838 e CPC art. 841. DECISÃO REFORMADA. 

DE ACORDO COM OS CPC, art. 838 e CPC art. 841, A PENHORA DE IMÓVEL SERA CONSTITUÍDA POR TERMO NOS AUTOS, SENDO A INTIMAÇÃO DO EXECUTADO MEDIDA POSTERIOR.  ... (Continua)