Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. AMEAÇA CONTRA MULHER E LESÃO CORPORAL LEVE QUALIFICADA POR RAZÕES DO SEXO FEMININO. CONDENAÇÃO. INCONFORMIDADE DEFENSIVA. RECURSO PROVIDO EM PARTE. 

I. CASO EM EXAME: Apelação interposta contra sentença penal condenatória que condenou o réu pelos delitos de ameaça (CP, art. 147) e de lesão corporal qualificada por violência doméstica e familiar contra a mulher (art. 129, §13º, do CP), decorrentes de agressão física perpetrada contra a vítima, sua ex-namorada, em contexto de inconformismo com o término do relacionamento amoroso. ... (Continua)