Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. DENUNCIADO E CONDENADO COMO INCURSO NAS PENAS DO CP, art. 157, CAPUT. RECURSO DA DEFESA: REQUER A DEFESA A ABSOLVIÇÃO DO ACUSADO, ANTE A MANIFESTA PRECARIEDADE PROBATÓRIA. ACOLHIMENTO DO INCONFORMISMO DEFENSIVO. A INSTRUÇÃO CRIMINAL SE FEZ INCONSISTENTE E INSUFUCIENTE PARA MANTENÇA DO JUÍZO DE REPROVAÇÃO. VÍTIMA DO DELITO QUE FOI CONTATADA NO DIA POSTERIOR POR POLICIAL MILITAR QUE LHE EXIBIU FOTOGRAFIAS DE DOIS SUPOSTOS ROUBADORES, TENDO ELA RECONHECIDO O ACUSADO, INCLUSIVE PESSOALMENTE POR ATO FORMAL NA DELEGACIA DE POLÍCIA. PORÉM, NADA SE REFERIU NO DEPOIMENTO A POSSUIR O ROUBADOR UMA TATUAGEM PRÓXIMA A UM DOS OLHOS. FOTOGRAFIAS EXIBIDAS PARA VÍTIMA QUE NÃO INSTRUEM A AÇÃO PENAL, COLOCANDO EM DÚVIDA EVENTUAL INDUÇÃO. MÍDIA DA AUDIÊNCIA EM QUE SE VISUALIZA O ACUSADO E NÃO SE CONSTATA TATUAGEM VISÍVEL NA FACE. TATUAGEM AFIRMADA PELA VÍTIMA EM JUÍZO APÓS NÃO RECONHECER O ACUSADO SOB O CRIVO DO CONTRADITÓRIO JUDICIAL, ALEGANDO QUE O ROUBADOR TERIA UMA TATUAGEM À ÉPOCA DOS FATOS E QUE NO DIA DA AUDIÊNCIA A PESSOA EXIBIDA PARECIA SER MAIS ALTA QUE A DO ROUBADOR. ALEGAÇÕES DO MINISTÉRIO PÚBLICO E SENTENÇA QUE, RESPECTIVAMENTE, OMITEM ESSE DETALHE QUE SE AFIGUROU RELEVANTE. CONDENAÇÃO QUE EXPRESSAMENTE SE LASTREOU EM RECONHECIMENTO EM SEDE POLICIAL QUE NÃO FOI RATIFICADO EM JUÍZO. DÚVIDA RAZOÁVEL QUE SE RESOLVE EM FAVOR DE QUEM É ACUSADO.