Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Tributário. Execução fiscal. Sucessão empresarial. Verificação. Incidência da Súmula 7/STJ.
«Diante da análise do acervo fático-probatório dos autos, o Tribunal de origem reconheceu a responsabilidade da recorrente, ante a ocorrência de sucessão empresarial. Incidência da Súmula 7/STJ. ... ()
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