Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Planos de saúde. Boletim informativo. Propaganda difamatória. Concorrência desleal. Inexistência. Reexame. Súmula 7/STJ.
«1. O Tribunal local, apreciando as circunstâncias fáticas dos autos, concluiu pela inexistência de concorrência desleal. A alteração desse entendimento é inviável por demandar incursão no acervo fático-probatório dos autos (Súmula 7/STJ). ... ()
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