Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. DUPLICATA. SUSPENSÃO DO PROCESSO EXECUTÓRIO. DELIBERAÇÃO E APROVAÇÃO DE LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL DA COOPERATIVA. APLICAÇÃO Da Lei 5.764/1971, art. 76. BLOQUEIO JUDICIAL. PENHORA NÃO PERFECTIBILIZADA. NÃO VERIFICADA MÁ-FÉ DA COOPERATIVA. IMPOSSIBILIDADE DE PROSSEGUIMENTO SOMENTE QUANTO AOS HONORÁRIOS. SUSTAÇÃO DE QUALQUER AÇÃO JUDICIAL CONTRA A COOPERATIVA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO.

I. Caso em exame. Trata-se de recurso de agravo de instrumento interposto em face da decisão que, nos autos da execução de título executivo extrajudicial, determinou a suspensão do feito pelo prazo de um ano, em observância ao disposto no art. 76 da Lei 5.764/1971. ... (Continua)