Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO.  DESCONTO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. SUSPENSÃO.  TUTELA DE URGÊNCIA INDEFERIDA NA ORIGEM. PRESENÇA DOS REQUISITOS PREVISTOS NO CPC, art. 300. DECISÃO REFORMADA. 

NEGATIVA DE CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO, MEDIANTE DESCONTO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO, CONFORTADA PELA PROVA PRODUZIDA E SILÊNCIO DO BANCO DEMANDADO ACERCA DOS TERMOS DA CONTRATAÇÃO. EVIDÊNCIAS DE PREJUÍZO À CONSUMIDORA, A DENOTAR PROBABILIDADE DO DIREITO E RISCO DE DANO IRREPARÁVEL. TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA PARA CESSAÇÃO DE DESCONTOS, SOB PENA DE MULTA EM CASO DE DESCUMPRIMENTO.... (Continua)