Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP TUTELA DE URGÊNCIA -

Obrigação de fazer - Conta de rede social invadida por terceiros - Postagens de conteúdos impróprios que podem prejudicar a imagem do agravante - Probabilidade do direito evidenciada pelos elementos probatórios existentes nos autos e que revelam a possível utilização fraudulenta da conta virtual do agravante - Presença dos requisitos do CPC, art. 300 para o deferimento em parte da tutela de urgência - Deve a ré providenciar o bloqueio temporário da conta indicada na petição inicial, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00, limitada a R$ 15.000,00 - Recurso provido em parte... (Continua)