Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. EMBARGOS DE TERCEIRO. CONTRATO PARTICULAR DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DESPROVIDO DE REGISTRO. APLICAÇÃO DA SÚMULA 84/STJ. GRATUIDADE JUDICIÁRIA. SENTENÇA REFORMADA.
I. CASO EM EXAME ... ()
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