Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. DESOBEDIÊNCIA. CP, art. 330. CRIMES DE TRÂNSITO. CTB, art. 308. CORRIDA NÃO AUTORIZADA. «RACHA". PERIGO CONCRETO BEM DELINEADO. VALOR PROBATÓRIO DOS DEPOIMENTOS DOS POLICIAIS. MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO. PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA REDUZIDA. PARCIAL PROVIMENTO.
I. CASO EM EXAME... ()
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