Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA. COMPARECIMENTO DO AUTOR À PROVA PERICIAL. INOCORRÊNCIA. EXAME DO MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE. FLEXIBILIZAÇÃO DA PROCESSUALÍSTICA CIVIL. PRECEDENTES DO STJ. PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. INTELIGÊNCIA DO CPC, art. 485, IV. RECURSO PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA.

Em se tratando de previdenciária, a demanda atinge cunho social de indisputável relevância, devendo tal circunstância ser levada em consideração para julgamento. ... (Continua)