Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 165.2483.1005.1900

1 - TJSP Sentença. Nulidade. Inobservância do princípio constitucional da motivação das decisões judiciais. Inocorrência. Atendimento, em sua essência, dos requisitos do CPC/1973, art. 458, não se exigindo do magistrado que seu julgamento seja extensamente fundamentado. Preliminar rejeitada.

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