Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Agravo de instrumento. Execução por título judicial. Efeitos. Requisitos para impugnação. Pagamento ou nomeação de bens à penhora sobre a parte incontroversa. Obrigatoriedade. CPC/1973, art. 475-J, § 4º. Incidência. Recurso improvido.
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