Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Prazo. Ação de cobrança de expurgos inflacionários (planos econômicos) de depósitos em cadernetas de poupança. Prescrição. Inocorrência. Tratando-se de obrigação de natureza pessoal, fundada em contrato de depósito, o qual se assemelha ao mútuo, a cobrança da correção monetária e juros remuneratórios sujeita-se à prescrição vintenária, prevista no CCB, art. 177. Preliminar afastada.