Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processo penal. Recurso em habeas corpus. Homicídio, roubo . Prisão cautelar. Excesso de prazo. Súmula 52/STJ. Fundamentação. Modus operandi. Ação meticulosamente preparada. Violência da conduta. Gravidade do crime. Ordem pública. Ausência de ilegalidade manifesta.
«1. Estando encerrada a instrução processual, resta superada a alegação de excesso de prazo, consoante recomendação da Súmula. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote