Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF AGRAVO INTERNO. NEGATIVA DE SEGUIMENTO À AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROFERIMENTO DE SENTENÇA NA ORIGEM. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. QUESTÃO A SER DEBATIDA EM PRELIMINAR DE APELAÇÃO. CPC/2015, art. 1.009, §1º. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

1. A despeito dos fundamentos trazidos pela agravante, não há elementos que infirmem a decisão ora impugnada acerca da negativa de seguimento ao agravo de instrumento, porquanto proferida sentença na origem que julgou procedente o pedido formulado na inicial. ... (Continua)