Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Seguridade social. Seguro. Vida. Apólice em grupo. Pedido de indenização por invalidez total por acidente ou por doença, em razão do trabalho desenvolvido pelo segurado. Contrato que prevê garantia de cobertura para invalidez funcional permanente total por doença e para invalidez permanente total ou parcial por acidente. Incapacidade laboral que não se confunde com a incapacidade para a existência independente, prevista como risco coberto no contrato de seguro de que o autor é beneficiário. Concessão de aposentadoria por invalidez pelo INSS não vincula o julgamento a ação indenizatória. Quadro clínico do autor que não se insere nas hipóteses de riscos assumidos pela seguradora. Indenização que não é devida. Inteligência do CCB, art. 757. Recurso improvido.

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