Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Penhora. Modalidade «on line. Insuficiência do valor bloqueado na conta corrente da executada. Nova penhora «on line, caso ocorra alteração na situação econômica da devedora. Possibilidade. Inexistência de qualquer impedimento na renovação do pedido até a constrição de valor suficiente para quitar o débito. Inteligência dos CPC/1973, art. 591 e CPC/1973, art. 646. Recurso provido.