Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Ilegitimidade «ad causam. Responsabilidade Civil. Acidente de trabalho. Direito Comum. Trabalhador braçal rural. Contratação pelo empregador de empresa terceirizada para o transporte de seus funcionários. Morte do obreiro em acidente de ônibus quando em transporte para o local de trabalho. Eventual culpa «in eligendo e «in vigilando do empregador. Legitimidade passiva reconhecida, examinado o mérito por força do que dispõe o CPC/1973, art. 515, § 3º. Recurso provido para esse fim.

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