Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Embargos à execução. Não comprovação de prática de agiotagem. Cerceamento de defesa não configurado. Inversão do ônus da prova. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Análise do dissídio jurisprudencial prejudicado. Agravo improvido.

«1. A conclusão a que chegou o Tribunal de origem acerca da ausência de prática de agiotagem decorreu de convicção formada em face dos elementos fáticos e peculiaridades existentes nos autos. Rever os fundamentos do acórdão recorrido importaria necessariamente no reexame de provas, o que é defeso nesta fase recursal em razão do óbice sumular 7 do STJ. ... (Continua)