Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Embargos de declaração. Contradição. Inexistência.
«1. Para os fins do CPC, art. 535, a contradição somente é caracterizada quando houver incompatibilidade lógica entre os fundamentos e a conclusão do julgado, o que não ocorreu nestes autos. ... ()
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