Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 164.4075.4013.7400

1 - TJSP Sentença. Fundamentação. Nulidade. Inocorrência. Atendimento a todos os requisitos previstos no CPC/1973, art. 458. Exame das alegações expostas pelo réu. Preliminar afastada.

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