Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental nos embargos de declaração no agravo de instrumento. Ação de reparação de danos. Acionista minoritário. Abuso de poder pela companhia controladora. Caução. Valor. Súmula 7/STJ.
«1. O valor da caução de que trata o Lei 6.404/1976, art. 246, § 1º, «b deve ser calculado com base no valor da causa. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote