Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 163.9952.1001.8900

1 - STJ Processual civil. Embargos declaratórios nos embargos declaratórios nos embargos declaratórios no recurso especial. Alegada violação ao CPC, art. 535, de 1973. Vícios inexistentes. Inconformismo. Rejeição dos embargos de declaração.

«I. Terceiros Embargos de Declaração, opostos em 14/03/2016, a acórdão prolatado pela Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça, publicado em 09/03/2016. ... ()

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