Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental no recurso especial. Ação de execução. Ordem de despejo. Suspensão. Reexame de provas. Súmula 7/STJ.
«1. Tendo o Tribunal de origem mantido a determinação de desocupação do imóvel com base nos elementos fático-probatórios dos autos, a inversão do decidido esbarra no óbice da Súmula 7/STJ. ... ()
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